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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

ATRITOS INCONCEBÍVEIS

 *Francisco Calasans Lacerda


Partindo-se do pressuposto de que o estado é instituído pela nação e tendo-se em conta que nela a maioria dos indivíduos vive de seu trabalho, tem-se que a valorização do trabalho representa o desejo, o principal objetivo, dessa instituição. Quando se fala de república, de democracia, tem-se presente a imprescindibilidade do equilíbrio entre os três poderes e a harmonia reinante no seio de cada um deles. A meritocracia, isto é, o critério de priorizar a plenitude de capacidade para o exercício dos diferentes cargos, mas principalmente os de relevo, contribui para a necessária serenidade que realça o melhor relacionamento entre seus membros nos sucessivos graus. Quando a minoria dos cidadãos de uma nação interfere na operacionalidade das instituições, pela força de seu poder econômico, deturpa-se a vontade da nação revelada no âmbito de sua maioria e o estado é forçado a distanciar-se das causas de cunho social para dedicar-se às questões pertinentes aos grandes negócios e à incomensurável lucratividade especulativa. Tem-se ai um estado privatizado aonde medram aberrações 

inimagináveis e inconcebíveis em um Estado Democrático de Direito. Talvez isso explique pronunciamentos de magistrados que revelam desapego à discrição que o cargo lhes impõe, uns condenando as normas de natureza protecionista ao humilde obreiro e outros tentando fazer crer que agem com absoluta imparcialidade. De minha parte, saúdo, respeitosamente, os Ministros do STF e o TST, mas peço a todos que não esqueçam de que o verdadeiro construtor da Nação é aquele que vive do esforço que dispende na labuta diária, sem experimentar privilégios. 
Peço apenas JUSTIÇA! 
  
     * Francisco Calasans Lacerda, advogado,ex-garçom do Hotel Jaraguá, Presidente do SINTHORESP. Formado pela Faculdade de Direito São Francisco, da Universidade de São Paulo. 
   
    

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Trabalhadores de salão de beleza afirmam que PL antecipa terceirização

Cabeleireiros e maquiadores filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) iniciaram protestos nesta terça-feira (25) em frente ao Palácio do Planalto contra o Projeto de Lei (PL) 5230/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Os manifestantes denunciam que o PL viola a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e antecipa a terceirização em atividades-fim. O PL pode ser sancionado nesta quinta-feira (25) por Michel Temer. 

Assessoria de Imprensa/Contratuh
Trabalhadores de salões cortam cabelo em frente ao planalto para que Michel Temer rejeite PL que precariza direitos trabalhistas Trabalhadores de salões cortam cabelo em frente ao planalto para que Michel Temer rejeite PL que precariza direitos trabalhistas 
Atualmente, os trabalhadores devem ser contratados obedecendo a CLT, com carteira assinada. O PL 5230/13, que conta com o apoio da Associação de Salões de Beleza (ASB), atinge o trabalho de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador
"Esse tipo de lei se baseia na desculpa de transformar profissionais de salões de beleza em empreendedores, mas é apenas uma cortina de fumaça para algo maior, a perda de direitos trabalhistas e de vínculo empregatício, direitos respaldados pela CLT”, alerta Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da CONTRATUH.
Na opinião dele, outros setores também estão na mira de projetos similares, “por isso a mobilização nesse momento é tão importante". A Contratuh é filiada à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), que ao lado das principais centrais do país tem se mobilizado contra as sinalizações feitas por Michel Temer de uma reforma trabalhista que agrade ao setor empregador. 
 
Durante os dias de protestos, os profissionais vão oferecer serviços gratuitos, como cortes de cabelo, e outros representantes da classe estarão acorrentados em frente aos prédios dos órgãos públicos. 

O PL, aprovado “na calada da noite” no dia 4 de outubro, cria as figuras do salão-parceiro e do profissional parceiro. A primeira figura é quem possui os bens materiais necessários para o desempenho das atividades dos trabalhadores. Já o “profissional-parceiro” é aquele que exercerá essas atividades na condição de empresa.

Sinthoresp recorre ao TST e garante julgamento de ação contra o Renaissance do Brasil

Sindicato denunciou a empresa por descumprir as normas convencionais, impondo a seus trabalhadores uma jornada de trabalho excessiva, sem a concessão do intervalo entre jornadas de 11 horas e extensão da jornada além das 2 horas extras permitidas por lei

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o julgamento de ação proposta pelo Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) contra o Renaissance do Brasil Hotelaria.

O sindicato ingressou na Justiça do Trabalho contra a rede de hotéis pelo descumprimento das normas convencionais relativas à jornada de trabalho de seus funcionários. Segundo denunciou o Sinthoresp, a empresa impõe uma jornada de trabalho excessiva, sem a concessão do intervalo mínimo entre jornadas de 11 horas e extensão além das 2 horas extras permitidas por lei.

O Sinthoresp pediu que a rede de hotéis seja obrigada a registrar toda a jornada cumprida por seus empregados, a conceder folgas aos domingos, intervalo entre jornadas e a pagar horas extras, reflexos, adicional noturno, reflexos, feriados, domingos e multas convencionais.

No entanto, em primeira instância, os pedidos foram negados sob o argumento de falta de provas. O Sinthoresp opôs Embargos de Declaração contra a decisão, mas também foram julgados improcedentes pela 22ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O sindicato, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que julgou incabível a substituição processual para os pedidos feitos e, mesmo após a oposição de Embargos de Declaração pelo sindicato, extinguiu a ação sem resolução do mérito.

Inconformado, o sindicato recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho com Agravo de Instrumento. Os ministros da 1ª Turma do TST, unanimemente, acataram ao agravo, converteram-no em Recurso de Revista e determinaram que o processo seja submetido a julgamento.

Segundo os ministros do TST, "a controvérsia quanto à amplitude do instituto da substituição processual quedou superada pela interpretação conferida pela Suprema Corte ao artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988, no sentido de que expressamente autorizada a atuação ampla dos entes sindicais na defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos integrantes da categoria respectiva, de maneira ampla e irrestrita".


 PROCESSO Nº TST-RR-245700-55.2009.5.02.0022

Eleições no Sinthoresp elege Francisco Calasans como Presidente

ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINTHORESP

Via FETRHOTEL -


Francisco Calasans Lacerda foi reeleito presidente do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores Hoteleiros do Estado de São Paulo), com 93,86% de aprovação pela categoria. A eleição e a posse da nova diretoria ocorreram na noite do dia 19 de outubro, no prédio do sindicato, na Rua Taguá. Não houve chapa de oposição e a eleição foi tranquila.

O resultado da votação foi divulgado pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Ricardo Patah. Em seu discurso ele enalteceu a capacidade da atual direção do Sinthoresp, principalmente de Calasans a quem chamou de “amigo” e, que, na opinião de Patah construiu a unidade da categoria.

“Estamos vivendo momentos gravíssimos no país com 12 milhões de desempregados, o PIB caindo e uma série de adversidades. A gente percebe que o Calasans com sua experiência e por ter sua vida dedicada ao movimento sindical e os trabalhadores (as) busca nestes momentos críticos e de adversidade críticos usar o diálogo, estender a mãos”, afirmou Patah.

Conforme ele, este é um momento que necessita exatamente do diálogo e o que foi construído, nesta eleição, servirá de modelo para o movimento sindical.

“É muito prazeroso estar num pleito democrático construído com a vontade secreta do trabalhador depositado nas urnas e a vontade da categoria expressada aqui no resultado”, disse Patah.

Em seguida Patah declarou Calasans empossado e passou a palavra para o vice-presidente do Sinthoresp Gilberto José da Silva, que fez questão de agradecer a Deus pelo resultado do pleito.

Segundo Gilberto, o momento da posse fez com que ele sentisse uma alegria profunda e o fez lembrar quando, junto com Calasans, deram início ao sindicato.

“Temos hoje categoria que tem amor especial pela diretoria. Hoje está aqui um resultado positivo de paz e alegria. Quem ganha com isso é o movimento sindical brasileiro”, afirmou.

Gilberto agradeceu o apoio da UGT e concluiu dizendo : “- Posso morrer amanhã, mas vou morrer feliz. Construímos esse patrimônio com carinho, amor, com alma e sentimento. Nós sindicalistas somos autoridade representativa. Não podemos nos humilhar a ninguém, temos que lutar”, disse ele.

Em seguida o presidente da FETRHOTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul) Cícero Lourenço Pereira, que coordenou as eleições, agradeceu a presença de todos os que trabalharam no pleito, entre eles, o tesoureiro-geral da federação, Antonio Carlos de Souza (Jandaia).

Cícero disse que com o resultado das urnas a categoria foi reconhecido o trabalho que vem sendo feito pela diretoria do sindicato há anos.

“O sindicato de São Paulo é uma referência não só no Estado de São Paulo, mas para todo Brasil e fora do país. Parabenizo a direção do sindicato que teve a coragem e o bom senso de aglutinar a diretoria. O inimigo nosso não esta aqui dentro, mas esta lá fora. Trata-se do grande capital, dos especuladores de empresas multinacionais como o McDonalds, entre outros”, disse Cícero.

Ele lembrou que o governo está tentando tirar direitos dos trabalhador, mas que é preciso lutar e o Sinthoresp está unindo forças para essa luta.

A cerimônia encerrou com a palavra do presidente-eleito. Calasans também agradecer a Deus pelo trabalho profícuo e por tê-los ajudado.

“O movimento sindical está vivendo momentos de dificuldade e insegurança jurídica. Mas vencer tudo isso. Somos vencedores. Pegamos um sindicato sob intervenção, logo foi feita uma junta governativa da categoria. A barra era pesada e ninguém queria assumir. Vivíamos sob ameaças”, relembrou.

De acordo com ele, o sindicato que tinha nove funcionários, umas poucas máquinas de escrever e sequer tinha uma Departamento jurídico cresceu mais de 100 vezes, nos últimos 40 anos.

“Nosso departamento jurídico, entre advogados e estagiários chegou a ter 100 funcionários. O sindicato tem hoje cerca de 900 funcionários. O sindicato não cresceu 40 vezes, mas 100 vezes. Não poderíamos fazer tudo isso menos tempo, bem que tivemos vontade”, afirmou.