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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Sinthoresp passa a compor como membro da Comissão Executiva da COETRAE-SP

O sindicato tem trabalhado ativamente no combate à exploração e ao trabalho escravo. Recente denúncia de abuso sexual de menor em um bar do Ceará, recebida pelo Disque Denúncia do Sinthoresp e distribuída para os membros da COETRAE, resultou em investigação policial

O Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) agora é membro da Comissão Executiva da COETRAE-SP (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo).
A COETRAE-SP avalia e acompanha ações relacionadas à prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no estado de São Paulo. A Comissão Executiva é composta por seis representantes de órgãos governamentais e entidades privadas não governamentais, e presta suporte jurídico e conceitual dos temas que serão analisados pelo Plenário da COETRAE-SP.

Além do Sinthoresp, foram escolhidos para compor a Comissão Executiva da COETRAE-SP a Defensoria Pública da União, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Anamatra 2).

O Sinthoresp, Sindicato dos Trabalhadores em Gastronomia e Hospedagem de São Paulo e Região é uma entidade participante no combate à exploração sexual e trabalho infantil, atuando por meio a de uma rede (COETRAE*, PETI*, MPT, entre outros.), o que possibilita um combate mais efetivo por parte da sociedade e do governo. 

Para citar alguns trabalhos, o Sinthoresp denunciou a Jornada Criminosa praticada pela Rede McDonald´s, que é a Jornada Móvel e variável - o trabalhador ficava 8 horas na empresa à disposição, mas, só recebia pelas horas trabalhadas, ou seja, ele só era ativado para o trabalho se houvesse movimento nas lojas. 

Com a denúncia o MPT em nível nacional exterminou essa prática abusiva, que caracterizou escravidão contemporânea. Outra denúncia foi a de violação ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo na  Arcos Dourados, conhecida como McDonald´s.
Outro trabalho desenvolvido pela entidade foi o Disque Denúncia 0800 770 5698 – para o combate à exploração sexual e ao trabalho infantil.

Criado inicialmente para atender a região metropolitana de São Paulo, o Disque Denúncia ganhou visibilidade em todo o país. Recentemente, o Sinthoresp recebeu uma denúncia de abuso sexual de menor em um bar no Ceará que resultou na abertura de um inquérito policial. Isto porque o sindicato repassou imediatamente o caso aos membros do COETRAE-SP, que comunicaram o MPT de Fortaleza para acionar a Secretaria de Segurança Pública do Ceará.

O  Sinthoresp já distribuiu milhares de cartazes explicativos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes às empresas da categoria, colaborando assim com o cumprimento da Lei Federal  nº 11.577/2007, a qual, em seu artigo 2, determina que estabelecimentos de hospedagem e gastronomia fixem cartazes contrários à exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de boa visibilidade.


*COETRAE - Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo Junto a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

* PETI é um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 07 a 14 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, aquele trabalho que coloca em risco a saúde e segurança das crianças e adolescentes.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Pulverização do movimento sindical diminui poder de representação dos Trabalhadores

A criação de sindicatos, federações e confederações, nos últimos meses têm sido facilitadas pelo governo, via o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com total “anuência e complacência” do Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO, que semanalmente publica no DOU – Diário Oficial da União – resoluções com estas finalidades.

De acordo com o diretor Secretário Geral Nacional da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, estas decisões “unilaterais” causa o que se denomina “crise de representatividade pelas instituições sindicais”.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há 12 centrais sindicais com registro efetivo, reunindo 7.643 sindicatos filiados. No fim de 2013, mais de 18 mil sindicatos tinham seu registro ativo junto ao MTE. Ou seja, muito não tem relação com alguma central. Apesar dessa pulverização, o controle fica nas mãos de poucos.

Moacyr pondera que a Nova Central, por princípio defende a “Unicidade Sindical”. Lei governo Getúlio Vargas instituiu um único sindicato por categoria profissional na circunscrição mínima de um município. Mas que a Constituição Federal (CF) de 1988 consagrou e assegurou a liberdade na criação de sindicatos.

“Apesar de algumas alterações na legislação sindical na CF/88, ela permanece em voga. A manutenção da unicidade sindical na Carta Magna ocorreu com o apoio de amplas parcelas do movimento sindical, sob o argumento de que a mesma evitaria a fragmentação das associações dos trabalhadores”, alerta.
Garante que apesar disso, e mesmo já sendo elevado o número de sindicatos ao final da década de 1980, este cresceu significativamente ao longo dos anos 1990. E aponta dois grandes problemas que “atingem o movimento sindical”. A relação íntima das centrais com partidos políticos, e a criação de sindicatos “fachadas” com interesses obscuros.

Lamenta que o mais grave seja a falta de “sensibilidade” do Messias, que no dia (24/9) se reuniu com o presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Omar José Gomes e o diretor Nacional para Assuntos Trabalhistas, Luiz Antônio Festino e com todas as letras afirmou que até o final do ano “serão reconhecidas outras 20 instituições”.

“Fizemos um levantamento de que após publicação da Portaria 186/2008 já foram reconhecidas pelo Ministério 5 confederações e 45 federações, sendo que destas, 70% são oriundas dos tentáculos do governo. Índice que prova a utilização do MTE em benefício dos amigos do rei. Somos contra esta prática fraticida e faremos de tudo para combatê-la”, afirmou Moacyr.


Fonte NCST

terça-feira, 7 de outubro de 2014

Programa Fórum Legal - O que mudou no modelo sindical de décadas passadas para o modelo atual?

    Programa Fórum Legal - Sinthoresp
    O que mudou no modelo sindical de décadas passadas para o modelo atual? 

    Desde seu início, os movimentos sindicais geram dúvidas nos trabalhadores, empresas e público em geral. O que mudou no modelo sindical de décadas passadas para o modelo atual? Não perca o Fórum Legal desta terça-feira, falando sobre Relações Sindicais, que conta com a presença da doutora Zilmara Alencar, advogada especializada em negociação coletiva e consultora jurídica sindical.
    E-mail: programaforumlegal@sinthoresp.org.br
    Assista ao Programa Fórum Legal.

Desde seu início, os movimentos sindicais geram dúvidas nos trabalhadores, empresas e público em geral. O que mudou no modelo sindical de décadas passadas para o modelo atual? Não perca o Fórum Legal desta terça-feira, falando sobre Relações Sindicais, que conta com a presença da doutora Zilmara Alencar, advogada especializada em negociação coletiva e consultora jurídica sindical. O Fórum Legal é exibido toda terça às 12h30 no canal 9 da Net TV, nos canais 99 e 72 da TV Vivo Analógico e no canal 186 da TV Vivo Digital, ou pelo canal do programa no Youtube (http://www.youtube.com/sinthoresp) e na WEB TV (http://www.tvaberta.tv.br/pages/webtv).

 E-mail: programaforumlegal@sinthoresp.org.br

Sinthoresp apresentou denúncia ao MPT contra o Restaurante América por prática antissindical


 O sindicato pede a instauração de um inquérito civil público para investigar coação praticada em assembleia contra os seus empregados, com o objetivo de descumprimento de decisão judicial que determinou a integração das gorjetas à remuneração dos empregados, ou mesmo renúncia de direitos. Empresa se antecipou ao Sinthoresp e realizou uma assembleia com os trabalhadores seis dias antes da data marcada pelo sindicato

 O Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) denunciou ao Ministério Público do Trabalho o Restaurante América por prática antissindical, e pediu a instauração de um inquérito civil público para apurar os fatos narrados.

 Após decisão judicial que determinou a integração das gorjetas à remuneração dos trabalhadores, com as devidas incidências sobre férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a empresa pediu para negociar com o sindicato. O Sinthoresp chegou a convocar uma assembleia com os trabalhadores para tratar da questão, mas o restaurante América se antecipou e convocou uma assembleia com os empregados seis dias antes da data agendada pelo sindicato, e apenas o notificou para participar como convidado.

Para o Sinthoresp, a conduta da empresa denota a intenção de coagir os empregados a assinarem documento com o objetivo de descumprir a decisão judicial, ou pior, direcioná-los a renunciar aos direitos reconhecidos diretamente na Vara do Trabalho. Passados 15 dias da dita assembleia, o restaurante não remeteu cópia da respectiva ata à entidade sindical.

O sindicato ressalta que "a assembleia deve ser presidida pelo defensor dos interesses dos empregados, e não por aquele que detém o poder diretivo do contrato de trabalho e pode muito bem coagir a parte mais fraca a agir segundo os interesses patronais". "A convocação da assembleia por parte da empresa configura-se como conduta antissindical, porque esta não pode pretender 'controlar' a atuação do sindicato", ressaltou.

O Sinthoresp explica que a empresa beneficia-se ao não incluir as gorjetas nos recibos de pagamento de salários, isto porque há a redução dos encargos trabalhistas, uma vez que as férias, 13º salários, depósitos fundiários e contribuições previdenciárias serão calculados a menor, sem a incidência das gorjetas pagas informalmente.

Dessa forma, o Sinthoresp pediu ao MPT a instauração de um inquérito civil público para apurar os fatos narrados, porque este tem a legitimidade para investigar e "impor obrigações ou exercer os meios persecutórios para levantar provas que possibilitem o sucesso de uma ação judicial” para combater a conduta antissindical.

Denúncia - nº do protocolo no MPT-SP: 2.02.000.029575/2014-32

 

TRT confirma que o Sinthoresp é o legítimo representante dos trabalhadores do Restaurante Vivenda do Camarão

Empresa recorreu contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sinthoresp para representar seus empregados, alegando caber ao Sindifast o enquadramento dos trabalhadores. Magistrados confirmaram o entendimento da primeira instância de que a atuação do Sindifast fere o princípio constitucional da unicidade sindical e condenaram a empresa ao pagamento das diferenças salariais

 
Os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) confirmaram que o Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) é o legítimo representante dos trabalhadores do Vivenda do Camarão.

A empresa recorreu contra decisão da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo que reconheceu a legitimidade do Sinthoresp e determinou o pagamento das diferenças salariais decorrentes da não aplicação do piso praticado pelo sindicato. A Fancy Restaurante Ltda., loja da rede Vivenda do Camarão, argumentou que seus empregados são representados pelo Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Rápidas).

No entanto, a 4ª Turma do TRT manteve a decisão de primeira instância e confirmou o entendimento do Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava de que a atuação do Sindifast fere o princípio da unicidade sindical.  "Há décadas o Sinthoresp representa os trabalhadores em restaurantes e lanchonetes, dentre os quais se enquadra, sem nenhuma diferença ou peculiaridade expressiva, as empresas de refeições rápidas", disse o Juiz do Trabalho.

Segundo os magistrados do TRT, não há como se acolher a tese do Restaurante Vivenda do Camarão de que o Sindifast é a entidade representativa dos empregados em restaurantes de refeições rápidas. "Enquanto sobrevier o modelo Unicidade Sindical, a categoria profissional será definida ou por atividade idêntica ou pela similitude de condição de vida da profissão ou do trabalho, como se traduz no presente caso", sentenciaram.

Mantendo a decisão da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, os magistrados do TRT determinaram que o Restaurante Vivenda do Camarão pague, além das diferenças salariais a partir de 01 de junho de 2006, os reflexos destas sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salários e férias mais 1/3. Além das multas convencionais pela não observância do piso salarial da categoria praticado pelo Sinthoresp.

Segundo o Sinthoresp, com mais essa decisão vitoriosa vamos continuar trabalhando para ajuizar outras várias ações de enquadramento correto ao Sinthoresp, com o objetivo de pleitear todos os direitos dos trabalhadores que estão sendo lesados pelo Sindifast.

 
PROCESSO TRT/SP nº 0001358-62.2011.5.02.0089 - 4ª Turma