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terça-feira, 29 de novembro de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO (acidente de moto no trajeto residência-trabalho e vice-versa)

TST -  RECURSO DE REVISTA RR 781007120085040512 78100-71.2008...

Data de Publicação: 03/06/2011
Ementa: RECURSO DE REVISTA RITO SUMARÍSSIMO 1 ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. A Corte de origem considerou que o infortúnio ocorrido (acidente de moto no trajeto residência-trabalho e vice-versa) equipara-se ao acidente de trabalho, por força do art. 21 , IV , d da Lei 8.213 /91. Nesse contexto, não há motivo para se perquirir a respeito de dolo ou culpa da reclamada para fins de reconhecimento da estabilidade provisória, conforme art. 927 , parágrafo único , do Código Civil , exatamente ...
Encontrado em: RECURSO DE REVISTA RITO SUMARÍSSIMO 1 ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. A Corte de origem considerou que o infortúnio ocorrido (acidente de moto no trajeto residência-trabalho e vice-versa) equipara-se ao acidente de trabalho, por força

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