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terça-feira, 8 de maio de 2012

Trabalhadora obtém na Justiça reversão de mudança de horário de trabalho


Liminar judicial determinou que o Adventure  Hotel reverta a alteração de horário de trabalho feita em retaliação à ação trabalhista proposta pela trabalhadora contra a empresa

Uma trabalhadora conseguiu na Justiça do Trabalho a reversão da mudança de horário de trabalho feita em retaliação a uma ação proposta por ela contra a empresa na qual trabalha, o Adventure Hotel Ltda. Epp. A 56ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu liminar judicial que determina que a empresa volte a funcionária ao turno das 6 às 14h.

A empregada teve a jornada de trabalho alterada para o horário das 14 às 22h após ingressar na Justiça contra o Adventure Hotel com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diferenças salariais, multas normativas, diferenças de salário-família, diferenças de depósitos fundiários, pagamento dos domingos trabalhados , diferenças de horas noturnas e indenização por acúmulo de função.

Assistida pelo Departamento Jurídico do Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região), a trabalhadora recorreu à Justiça do Trabalho para obter a reversão da mudança de horário de trabalho, já que tem três filhos e o novo horário dificulta o seu convívio familiar.

A Juíza Silza Helena Bermudes Bauman reconheceu que a alteração de horário de trabalho traz prejuízos à trabalhadora, justamente porque a mesma tem filhos com idades entre 9 anos e 8 meses que tem que ficar em creches e escolas para que ela possa trabalhar. "Ocorre que não há grande oferta no mercado de escolas/creches com horários diversificados para atender as necessidades de pais trabalhadores, de modo a justificar a modificação do horário de trabalho do empregado sem lhe causar qualquer prejuízo", explicou.

Segundo a Juíza, enquanto as crianças estão na escola ou creche, a trabalhadora deve estar em seu emprego, "para ao término da jornada, restabelecer o convívio familiar".

Após o cumprimento da liminar judicial que garantiu a reversão da mudança de horário de trabalho, a empregada acabou por ser demitida sem justa causa pelo Adventure Hotel. A trabalhadora, por sua vez, depois de todo o ocorrido, já não tinha mais interesse em continuar trabalhando para o hotel. A ação proposta por ela contra a empresa segue na Justiça do Trabalho.


PROCESSO Nº 00000063720125020056

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