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quinta-feira, 7 de março de 2013

McDonald's Is Violating Labor Laws in Brazil


 
http://www.vice.com/read/mcdonalds-is-violating-labor-laws-in-brazil

 

By Brian Mier

Brazil is home to more McDonald’s than any other place in the Western Hemisphere, aside from the US. The federal police in Brazil recently announced that they have been investigating McDonald’s for the past several months over allegations that its workers have been laboring in “slave-like conditions.” The case was announced last week, in response to a 17-year-old girl’s complaint, filed in October, that she had worked at a São Paulo McDonald’s for eight months without receiving any pay.
The girl testified that when she started at McDonald’s, she had been told to open a bank account to receive her salary via direct deposit. When she gave them her savings-account information, the manager told her to open a checking account. The girl opened the checking account but claims that management continued to make excuses not to pay her. Her mother, Maria das Graças Nonato, initially thought her daughter was lying to her about her earnings but eventually took her to meet with union representatives, who brought the allegations to the federal police. 
Antonio Carlos Lacerda, a lawyer from the Hotel and Restaurant Workers Union, says, “The police are focusing on this individual case because the girl has agreed to testify, but this is not an isolated incident. We know of many other similar situations, and this is why they have decided to step in. I believe that when the investigation is concluded, they will prove that there is a systematic pattern of this kind of behavior through the entire McDonald’s system.”
This incident is one more setback for McDonald’s in a long line of labor issues in Brazil. Last year, there were 1,790 cases against the company in the state of São Paulo alone for claims ranging from firing pregnant women in order to avoid paying maternity leave, to overtime violations and failure to pay the minimum wage. According to the news magazine Brasil de Fato, one of the reasons that McDonald’s has gotten away with so many labor crimes is that they focus on hiring teenagers from poor backgrounds who have little job experience and don’t know their rights.

McDonald’s opened its first restaurant in South America in Rio de Janeiro in 1979. As the chain has expanded, so have the number of labor cases. McDonald’s has been repeatedly accused of failing to provide healthy food to employees. In accordance with Brazilian law, employers have to provide a “healthy and varied” lunch for their workers. This is commonly accomplished through distribution of meal tickets that can be redeemed at restaurants and grocery stores, giving employees the optionof bringing their own lunch or eating out. Last year a state labor court in Pernambuco ordered the company to pay $15 million in damages to employees who were not allowed to bring their own lunch to work and were obligated to eat McDonald’s. In São Paulo a pregnant employee who was ordered by her doctor to stop eating McDonald’s food filed charges when her employer refused to cooperate.
Michelle Miranda, a resident of Jardim Fontalis favela on the outskirts of São Paulo, was hired at McDonald’s after graduating high school. “McDonald’s is a basic example of the shitty way that these big corporations treat their employees,” she says. “They hire poor people and don’t give them clear job descriptions. The worker comes in and is trained to do all the work in the place for the same pay. I worked everywhere: made sandwiches, fried burgers, worked the cash register, took orders, cleaned the bathrooms, mopped the floor, stocked food, and always made the same $1.15 an hour. I left because after four months, I still wasn’t making minimum wage.”
Last year, the union and McDonald’s made a collective agreement in São Paulo, where the cost of living is higher than in New York, to establish fixed shifts and clear job descriptions for its employees and set a minimum salary of $384.63 for a 44-hour work week.  Although McDonald’s is not known for its high wages in the US, in Brazil, the company appears to have a systemic pattern of flaunting labor laws to keep operating expenses down, despite charging 35 percent more for a Big Mac.
By Brian Mier 3 days ago Like · Comment · Share
 

quarta-feira, 6 de março de 2013

Sinthoresp é legítimo representante dos trabalhadores do Viena Express - Migalhas Quentes

Sinthoresp é legítimo representante dos trabalhadores do Viena Express - Migalhas Quentes

Justiça do Trabalho

Sinthoresp é legítimo representante dos trabalhadores do Viena Express

quinta-feira, 21/2/2013
A 2ª turma do TRT da 2ª região entendeu que o correto enquadramento sindical dos trabalhadores da Pimenta Verde Alimentos Ltda, administradora das lojas Viena Express, deve ser feito junto ao Sinthoresp.
A decisão foi proferida em julgamento de recurso impetrado por uma ex-empregada contra decisão de primeira instância que reconheceu o Sindifast como representante dos empregados da Pimenta Verde – Viena Express.
A ex-empregada ingressou na JT, com o auxílio do Departamento Jurídico do Sinthoresp, para pleitear os direitos negligenciados a ela devido à adoção por parte da empresa das normas estabelecidas pelo Sindifast, que representam notória redução de direitos em comparação com a Convenção Coletiva firmada pelo Sinthoresp.
Os magistrados esclareceram que o correto enquadramento sindical deve ser feito com base no que estabelece o 2º parágrafo do artigo 511 da CLT. De acordo com a norma, é a atividade preponderante da empresa que determina a qual categoria profissional os trabalhadores e por qual entidade sindical eles devem ser representados.
Para justificar a aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sindifast, a empresa disse fornecer refeições padronizadas em suas unidades, sendo, assim, do ramo fast food. No entanto, de acordo com decisão do colegiado, as lojas da Pimenta Verde comercializam alimentos em geral e alguns industrializados, evidenciando a produção própria de refeições diversificadas. “Desse modo, da análise do incontroverso objeto social da empresa, depreende-se que as atividades principais desenvolvidas são as de restaurante, bar e lanchonete”, traz a decisão.
A Pimenta Verde foi condenada ao pagamento das diferenças salariais devidas à ex-empregada com os reflexos sobre o FGTS, férias acrescidas de 1/3 e 13º salário. Além da taxa de manutenção do uniforme e do redimensionamento dos adicionais de horas extras e noturno, para 60% e 25%, respectivamente. A empresa foi condenada também ao pagamento de indenização por não fornecer o vale-transporte corretamente, da multa convencional e dos honorários advocatícios.
  • Processo: 0000031-62.2012.5.02.0052

segunda-feira, 4 de março de 2013

McDonald´s é alvo de inquérito da Polícia Federal por trabalho escravo

www.brasildefato.com.br

15/02/201 3
Michelle Amaral,

da Redação

 O McDonald´s está sendo investigado pela Polícia Federal por suspeita de submissão de seus funcionários a condições análogas à escravidão. A PF instaurou o inquérito policial após denúncia de não pagamento de salários a uma funcionária durante os oito meses em que ela trabalhou em um dos restaurantes da rede de fast food.

Conforme relatado pela mãe da jovem à reportagem do Brasil de Fato em setembro de 2012, o McDonald´s justificou a falta da remuneração pelo fato de a funcionária ter apresentado uma conta-poupança no momento da contratação e os depósitos somente eram feitos em conta-corrente pela empresa. “Eles a fizeram abrir uma nova conta, agora corrente, mas até hoje só vieram despesas”, disse.


A adolescente, de 17 anos, integrou o quadro de funcionários do McDonald´s de dezembro de 2010 a agosto de 2011. Em abril do mesmo ano descobriu que estava grávida. Pela falta da remuneração e a proximidade do nascimento de seu filho, ela decidiu buscar meios judiciais para resolver a situação. Ao procurar a Justiça do Trabalho, a adolescente e a mãe foram encaminhadas para o Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), de modo que tivessem acesso à assistência jurídica gratuita.



O sindicato entrou com uma ação pedindo a rescisão indireta da trabalhadora e pleiteando o pagamento dos valores devidos. A entidade ainda solicitou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a instauração de um inquérito civil para apurar o não pagamento de salários levado a cabo pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora do McDonald´s. No entanto, o pedido foi negado sob o argumento de que não existiam provas de que tal procedimento se estendia aos demais funcionários da rede de restaurantes fast food. “Não há como se presumir a existência de irregularidades trabalhistas perpetradas pela empresa em face de uma coletividade de empregados, situação que, em tese, legitimaria a atuação do Ministério Público do Trabalho”, diz o relatório de arquivamento do pedido.

 

Investigação criminal



 

 

 

 

 

 

Após a negativa de abertura do inquérito civil para apurar o não pagamento de salários a ex-funcionária, o sindicato entrou com um pedido junto à Polícia Federal para que fosse feita a investigação criminal da conduta do McDonald´s com seus empregados. No requerimento, o Sinthoresp alegou que a jovem “foi submetida à condição análoga de escravo”. O pedido foi protocolado na PF em 27 de agosto de 2012 e a instauração do inquérito foi determinada no final de outubro do mesmo ano.

Conforme o advogado do Sinthoresp, Marinósio Martins, a Polícia Federal já ouviu a trabalhadora. “Ela confirmou os fatos que estavam incluídos no requerimento para o inquérito”, conta.  Agora, a PF deve intimar mais pessoas para prestarem esclarecimentos sobre os fatos, entre eles os donos do restaurante da rede fast food em que ela trabalhou, ex-colegas de trabalho e os responsáveis pela Arcos Dourados, franqueadora master do McDonald´s no Brasil. “[Os agentes da PF] vão apurar os fatos e, chegando à conclusão de que houve um crime e de quem foi a autoria, as implicações serão em termos penais”, explica o advogado.

Os resultados da investigação da Polícia Federal serão reunidos em um relatório e encaminhados ao Ministério Público (MP) que, se aceitar a denúncia, encaminhará o processo para a Justiça Federal. Rodrigo Rodrigues, também advogado do Sinthoresp, diz que a expectativa é que o MP aceite a denúncia. Ele pondera, no entanto, que o que se conseguiu até agora, com a instauração do inquérito pela PF, foi um grande passo. “Ter aberto um inquérito para investigação de trabalho análogo à escravidão já é uma vitória dos trabalhadores”, afirma.

A mesma opinião é compartilhada por Marinósio Martins. “Como a própria Polícia Federal fez uma análise preliminar e concluiu que há a prática desse crime, a nossa expectativa é que isso [o inquérito] progrida, para que não haja mais esse tipo de abuso em nosso país”, defende.

 



 

 

 

 

 

 

 

Pacto

Diante da abertura do inquérito pela Polícia Federal para apurar a suspeita de trabalho escravo na rede de fast food, o Sinthoresp encaminhou ao Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo denúncia contra a Arcos Dourados, que é signatária desde 2009 e apoiadora da iniciativa, pedindo a sua exclusão por violação ao Pacto. “Há violação quando a empresa denunciada, Arcos Dourados, vale-se das necessidades vitais das pessoas humanas, que buscam o seu primeiro emprego, para reduzir direitos em uma nítida situação de escravidão econômica”, afirma no requerimento. Além disso, o sindicato pede a inclusão da empresa no rol da lista suja “pela prática de trabalho degradante”.

O advogado Rodrigo Rodrigues afirma que a presença da rede de fast food no Pacto é fora de contexto, já que os signatários se comprometem a não comercializar produtos de fornecedores que usaram trabalho escravo. “Agora, o próprio McDonald´s é investigado pelo inquérito da Polícia Federal por trabalho escravo. Como fica? O frigoríficos não vão mais vender carne para ele?”, questiona.

Segundo Rodrigues, o pedido foi encaminhado para o Comitê de Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no dia 4 de janeiro deste ano e ainda não obteve retorno. 

Mais sobre o assunto: 




 

TRT-SP reconhece legitimidade do Sinthoresp para representar os trabalhadores da Caprice Doceria


Magistrados determinaram que a empresa cumpra as Convenções Coletivas firmadas pelo Sinthoresp. Segundo eles, as normas estabelecidas pelo Sindifast apresentam significativa redução dos direitos dos trabalhadores, inclusive em relação ao piso salarial mantido pelo Sinthoresp

 

Em mais uma decisão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) reconheceu a legitimidade do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) para representar os trabalhadores de restaurantes fast food.

 
No julgamento de recurso interposto por uma ex-funcionária da Caprice Doceria, os magistrados da 14ª Turma determinaram que devem ser cumpridas as normas coletivas firmadas pelo Sinthoresp. A decisão reformou posicionamento da 55ª Vara do Trabalho de São Paulo que, em primeira instância, havia acatado a argumentação da empresa de que o Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food de São Paulo) era o representante de seus empregados.

 

Segundo os magistrados, no ordenamento jurídico brasileiro adota-se o princípio da unicidade sindical, previsto no artigo 8º, II, da Constituição Federal. A norma constitucional veda "a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial".

 

Os desembargadores explicaram que, na cidade de São Paulo, os trabalhadores de restaurantes, bares, lanchonetes, fast food, cafés ou assemelhados já eram tradicionalmente representados pelo Sinthoresp quando, no ano 2000, surgiu o Sindifast com o objetivo de cindir a categoria para criar uma específica dos empregados de fast food. "Evidente que a constituição de novo sindicato tem como objetivo a subtração de empresas do setor à atuação do Sinthoresp, o que não pode prevalecer", concluíram os magistrados.

 

Além disso, eles afirmaram que é de conhecimento do TRT-SP da 2ª Região, por meio de outros processos, "que as normas coletivas firmadas com o Sindifast apresentam significativa redução dos direitos dos trabalhadores, inclusive em relação ao piso salarial mantido pelo sindicato originário".

 

Dessa forma, a 14ª Turma acatou o recurso da ex-funcionária da Caprice Doceria e analisou os pedidos formulados por ela com base nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sinthoresp. Os magistrados condenaram a empresa ao pagamento das diferenças salariais, com reflexos sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias. Além do valor correspondente ao abono saúde, previsto nas normas coletivas do Sinthoresp, vale-refeição e multas normativas.

 
CAPRICE DOCERIA LTDA ME -PROCESSO TRT/SP Nº 00682006820075020055- 14ª TURMA